2. Questões de Concurso

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Os litígios entre organismos internacionais, de um lado, e Estados membros da Federação brasileira, de outro, são de competência
A emenda constitucional 45, ao criar o Conselho Nacional de Justiça, alocou-o entre os órgãos do Poder Judiciário, circunstância da qual decorre a seguinte consequência:
No âmbito do direito constitucional brasileiro, pode-se afirmar:
“Ednaldo, estudante de direito, informou ao seu colega Pedro que tinha realizado amplos estudos a respeito das competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por fim, alcançou três conclusões: (1) todos os órgãos do Poder Judiciário estão sujeitos ao controle do CNJ; (2) o CNJ realiza o controle dos atos administrativos, financeiros e jurisdicionais praticados pelos órgãos do Poder Judiciário; e, (3) o CNJ, no exercício de sua competência constitucional, pode expedir recomendações.” À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que
De acordo com a Constituição Federal, as ações contra o Conselho Nacional de Justiça são processadas e julgadas, originariamente, pelo
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