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Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a competência para processar e julgar, originariamente, a ação contra o Conselho Nacional do Ministério Público; a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados e a ação em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados é do
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Vitoria, 34 anos de idade; Margarida 62 anos de idade; Glaucia, 66 anos de idade são juízas do trabalho com atuação em Tribunais Regionais do Trabalho distintos. As três almejam ocupar cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho. Com relação ao quesito idade,
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Processar e julgar originariamente nas infrações penais comuns o Ministro do Trabalho e Emprego, o Governador do Estado X e o Ministro Y do Tribunal de Contas da União compete ao
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Prevê a Constituição Federal que, nas ausências e impedimentos do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, o referido Conselho será presidido pelo
Concurso:
Senado Federal
Disciplina:
Direito Constitucional
Relativamente ao Poder Judiciário, assinale a alternativa incorreta.