Questões de Concurso

Concurso: MPU

Concurso: MPU
Cargo: Técnico Administrativo
Ano: 2007

Ano:

2007

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC155673

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Dentre outras atribuições, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,

(a)

os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado.

(b)

a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal.

(c)

a homologação de sentenças estrangeiras.

(d)

a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

(e)

os habeas corpus, quando o coator for Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica.

Concurso: DPE-SC

Concurso: DPE-SC
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FEPESE

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

FC155549

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Constitucional.

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar e processar originariamente:

(a)

a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

(b)

as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.

(c)

os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.

(d)

o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, entidade ou autoridade federal, da administração direta ou indireta, excetuados os casos de competência do Supremo Tribunal Federal e dos órgãos da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal.

(e)

as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.

Concurso: MI

Concurso: MI
Cargo: Analista de Sistema - Informática e Redes
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista de Sistema - Informática e Redes

Disciplina: Direito Constitucional

FC154767

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre a organização dos poderes no sistema constitucional brasileiro, é correto afirmar que

(a)

cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

(b)

cabe ao Presidente da República, ouvidos os Conselhos da República, e de Defesa Nacional, e mediante prévia autorização do Congresso Nacional, decretar estado de defesa nas hipóteses e limites constitucionais.

(c)

nos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, não será admitida, no curso da sua discussão e votação pelas Casas do Congresso Nacional, emenda parlamentar que importe em aumento da despesa originalmente prevista, salvo se o autor da emenda, na mesma oportunidade, indicar os recursos novos ou adicionais necessários a tal finalidade.

(d)

compete ao Conselho Nacional de Justiça, órgão do Poder Judiciário, o controle tanto da atuação administrativa e financeira do mesmo Poder Judiciário quanto do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

(e)

compete privativamente ao Presidente da República, ouvidos os Ministros de Estado e o Conselho de Estado, exercer a direção superior da Administração Pública do Poder Executivo Federal.

Concurso: MPU

Concurso: MPU
Cargo: Analista Processual
Ano: 2007

Ano:

2007

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Processual

Disciplina: Direito Constitucional

FC154063

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Também compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, os conflitos de

(a)

atribuições entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro.

(b)

competência entre juízes vinculados a tribunais diversos.

(c)

atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União.

(d)

competência entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer tribunais.

(e)

atribuições entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas do Distrito Federal.

Concurso: MPU

Concurso: MPU
Cargo: Analista do MPU - Finanças e Controle
Ano: 2007

Ano:

2007

Banca:

FCC

Cargo:

Analista do MPU - Finanças e Controle

Disciplina: Direito Constitucional

FC153155

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, nas infrações penais comuns, dentre outros,

(a)

o Procurador-Geral da República.

(b)

os Ministros de Estado.

(c)

os chefes de missão diplomática de caráter permanente.

(d)

os membros dos Tribunais de Contas dos Municípios.

(e)

os Membros dos Tribunais Superiores.

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