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Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a competência e atribuições dos juízes federais, considere:
I. Aos juízes federais compete processar e julgar as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País.
II. Aos juízes federais compete processar e julgar os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar.
III. Serão sempre processadas e julgadas na sede do Juízo Federal mais próximo do domicílio dos segurados ou beneficiários as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado.
IV. Aos juízes federais compete processar e julgar os crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro.
É correto o que consta APENAS em
I. Aos juízes federais compete processar e julgar as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País.
II. Aos juízes federais compete processar e julgar os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar.
III. Serão sempre processadas e julgadas na sede do Juízo Federal mais próximo do domicílio dos segurados ou beneficiários as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado.
IV. Aos juízes federais compete processar e julgar os crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro.
É correto o que consta APENAS em
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne ao Supremo Tribunal Federal, observase que
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
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Tratando-se de crime comum, a competência para processar e julgar membro do tribunal de contas estadual é do Superior Tribunal de Justiça (STJ); para processar e julgar membro do Tribunal de Contas da União, nos crimes comuns, a competência é do Supremo Tribunal Federal (STF).
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.
O Conselho Nacional de Justiça, instituído como órgão do Poder Judiciário pela Emenda Constitucional n.º 45/2004, compõe-se de quinze membros, com mandato de dois anos.
O Conselho Nacional de Justiça, instituído como órgão do Poder Judiciário pela Emenda Constitucional n.º 45/2004, compõe-se de quinze membros, com mandato de dois anos.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.
O Conselho Nacional de Justiça, instituído como órgão do Poder Judiciário pela Emenda Constitucional n.º 45/2004, compõe-se de quinze membros, com mandato de dois anos.
