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Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Previdenciário
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Contando com a participação de representantes da sociedade civil e do governo, o Conselho Nacional de Previdência Social, órgão superior de deliberação colegiada, é exemplo do caráter democrático e descentralizado da administração da seguridade social no Brasil.
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Previdenciário
Relativamente às fontes de custeio da seguridade social, julgue o item abaixo..
A seguridade social tem como únicas fontes de custeio, além dos recursos advindos dos orçamentos da União, dos estados, do DF e dos municípios, as contribuições do empregador e do trabalhador.
A seguridade social tem como únicas fontes de custeio, além dos recursos advindos dos orçamentos da União, dos estados, do DF e dos municípios, as contribuições do empregador e do trabalhador.
Segundo a Lei nº 8.213/91, o Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS é composto por
Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Direito Previdenciário
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Compete à justiça federal processar e julgar questões pertinentes ao direito de família quando objetivem reivindicação de benefícios previdenciários.
Concurso:
DPE-AC
Disciplina:
Direito Previdenciário
Questão Anulada
Assinale a opção correta acerca do direito previdenciário.