2. Questões de Concurso

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A Lei Complementar n.º 60/2008, que reestrutura os Programas de Saúde da Família e de Agentes Comunitários de Saúde do município de Schroeder e dá outras providências, em seu art.7º, diz que os profissionais abrangidos por esta lei serão admitidos por tempo indeterminado, podendo, entretanto, ser demitidos, entre outros, nas seguintes hipóteses:
I.na acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas. II.na necessidade de redução de quadro de pessoal, por excesso de despesas. III.na insuficiência de desempenho.
É correto o que se afirma em:
O Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) foi instituído pela Portaria GM/MS nº 1.412, de 10 de julho de 2013, cujos dados são oriundos dos sistemas da Atenção Primária à Saúde, integrando a Estratégia e-SUS APS.

O envio dos dados, pelos municípios, ocorre através das seguintes aplicações:



I. Boletim de Produção Ambulatorial (BPA)

II. Coleta de Dados Simplificada (CDS)

III. Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC)

IV. Autorização de Procedimento Ambulatorial (APAC)



Assinale a alternativa CORRETA.
A Portaria Nº 397, de 16 de março de 2020 dispõe sobre o Programa Saúde na Hora, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica.

Sobre isso, analise os itens abaixo:

I. Ampliar o horário de funcionamento das USF e UBS, possibilitando maior acesso dos usuários aos serviços.

II. Ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família.

III. Ampliar o acesso às ações e serviços considerados essenciais na Atenção Primária à Saúde (APS).

IV. Ampliar o número de usuários nas ações e nos serviços promovidos nas USF e UBS.

V. Reduzir o volume de atendimentos de usuários com condições de saúde de baixo risco em unidades de pronto atendimento e emergências hospitalares.


È(São) objetivo(s) do Programa Saúde na Hora:
A Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 aprovou a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Sobre isso, analise os itens abaixo:

I. Universalidade

II. Equidade

III. Integralidade

IV. Regionalização e Hierarquização

V. Cuidado centrado na pessoa


São Diretrizes do SUS e da Rede de Atenção à Saúde a serem operacionalizadas na Atenção Básica:
O Programa Saúde na Hora foi lançado pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde em maio de 2019. Dessa forma, o programa Saúde na Hora possui a possibilidade de adesão de tipos de unidades de formato de funcionamento em horário estendido, EXCETO:
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