2. Questões de Concurso

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As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. As normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal são estabelecidas por:
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. É uma diretriz da organização desse sistema a/o:
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. A atuação de empresas particulares no SUS observa a determinação, segundo a qual:
O arcabouço jurídico-institucional do SUS (Sistema Único de Saúde) é descrito no capítulo sobre a Seguridade Social, da Constituição Federal de 1988. Integra o conjunto de leis que estruturam o SUS o(a):
A Constituição Federal determina que a sociedade deve participar da gestão do sistema de saúde. Nesse sentido, existe um órgão instalado, em caráter permanente e deliberativo, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Sua função é a de atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Trata-se, portanto, de uma atribuição:
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