2. Questões de Concurso

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Os recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde são destinados à:

( ) Despesas de custeio do Ministério da Saúde;

( ) Investimentos previstos em lei orçamentária, do poder Legislativo, e aprovadas pelo Congresso Nacional;

( ) Ações e serviços de saúde dos Municípios, Estados e Distrito Federal.

O Pacto pela Saúde, de que trata a Portaria GM/MS 399/2006, traz a importância da participação social no Sistema Único de Saúde, determinando que este sistema desenvolva:

I- O apoio às conferências de saúde e movimentos sociais, que atuam no campo da saúde; II- O apoio aos conselhos de saúde, mas sem envolvimento nos processos de formação dos conselheiros; III- O apoio à implantação e implementação de ouvidorias nos estados e municípios.
Complete corretamente a frase sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).

O SUS foi criado pela Constituição Federal de 1988 e é um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, que garante assistência à saúde aos cidadãos brasileiros, segundo os princípios de: ________________, que garante o acesso às ações e serviços de saúde a todos os indivíduos, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais; __________________, que determina que os serviços devem ser prioritários para aqueles que mais necessitem, e ________________________, que visa a pessoa como um todo, atendendo a todas as suas necessidades.
Em relação à direção estadual do Sistema Único de Saúde – SUS, NÃO é uma de suas competências:
Algumas ações em saúde estão incluídas no campo de atuação do SUS em nível nacional. NÃO se enquadra nessas ações:
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