Questões de Concurso

Concurso: Câmara Municipal de Presidente Dutra - MA

Concurso: Câmara Municipal de Presidente Dutra - MA
Cargo: Motorista
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Motorista

Disciplina: Direito Constitucional

FC370695

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Os Vereadores são agentes políticos, investidos de mandato legislativo municipal para uma legislatura de:

(a)

2 (dois) anos, pelo sistema eleitoral vigente no país.

(b)

1 (um) ano, pelo sistema eleitoral vigente no país.

(c)

4 (quatro) anos, pelo sistema eleitoral vigente no país.

(d)

5 (cinco) anos, pelo sistema eleitoral vigente no país.

Concurso: Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante - ES Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrant

Concurso: Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante - ES Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrant
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Constitucional

FC370390

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Consoante o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a respeito das competências municipais, compete aos municípios, EXCETO:

(a)

Legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.

(b)

Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.

(c)

Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental.

(d)

Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, aplicar suas rendas, em prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei, além de organizar e prestar, diretamente, sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, como o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

Concurso: Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT

Concurso: Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT
Cargo: Contador
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Contador

Disciplina: Direito Constitucional

FC369916

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Para a fixação do subsídio dos Vereadores pela Câmara Municipal em cada legislatura para a subsequente, são observados critérios estabelecidos na Lei Orgânica e na Constituição Federal. Além desses, considerando que o município de Campo Verde tem cerca de trinta mil habitantes, deverá ser observado o limite de:

(a)

Subsídio máximo correspondente a vinte por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.

(b)

Subsídio máximo correspondente a trinta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.

(c)

Subsídio máximo correspondente a quarenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.

(d)

Subsídio máximo correspondente a cinquenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.

(e)

Subsídio máximo correspondente a sessenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.

Concurso: Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT

Concurso: Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT
Cargo: Contador
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Contador

Disciplina: Direito Constitucional

FC369915

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A Constituição Federal atrela a representatividade de Vereadores junto à Câmara Municipal segundo o seu respectivo número de habitantes. Consoante dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a população estimada em 2009 do município de Campo Verde, era de 28147 habitantes. Considerando esse dado, temos que, para a composição da Câmara Municipal de Campo Verde, será observado o limite máximo de:

(a)

11 (onze) Vereadores.