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PRF
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Direito Constitucional
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O Distrito Federal (DF) é ente federativo autônomo, pois possui capacidade de auto-organização, autogoverno e autoadministração, sendo vedado subdividi-lo em municípios.
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PRF
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Direito Constitucional
Analise as proposições que tratam do Poder Legislativo com base no texto da Constituição Brasileira e, após, assinale a alternativa correta.
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PRF
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Direito Constitucional
O Estado brasileiro assume a forma federal, com características peculiares que definem seu modelo. Assim, pode-se afirmar que o pacto federativo brasileiro é:
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PRF
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Direito Constitucional
Quanto à delegação de competência constitucional, pode-se afirmar:
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PRF
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Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.