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Concurso:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a orientação constitucional, é correto afirmar que os Municípios
Concurso:
Universidade do Estado do Pará (UEPA)
Disciplina:
Direito Constitucional
Enquadram-se como competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entre outras, as seguintes:
Concurso:
Universidade do Estado do Pará (UEPA)
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende
Concurso:
Universidade do Estado do Pará (UEPA)
Disciplina:
Direito Constitucional
O filósofo alemão Emanuel Kant conceituou Estado como " uma multidão de pessoas vivendo em um território, cumprindo leis editadas pelo governo " Sendo assim, pode-se afirmar que o Estado significa o(a)
Concurso:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Tomando o art.22 da Constituição Federal, assinale a alternativa que representa uma competência exclusiva da União.
