Questões de Concurso
Filtrar
1.911 Questões de concurso encontradas
Página 76 de 383
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
PGE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação às assertivas abaixo formuladas, como Procurador do Estado, indique a alternativa correta: I – A atual engenharia financeira da federação brasileira consiste na tradução empírica da cláusula pétrea federativa estando, assim, fora do âmbito de conformação do Congresso Nacional. II – O § 1º do art.20 da Lei Fundamental que dispõe sobre a repartição dos royalties do petróleo e o atual desenho normativo de tal repartição integram a cláusula pétrea federativa. III – O pacto federativo, apesar de ser cláusula pétrea, também contém a cláusula rebus sic standibus.
Concurso:
PGE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Marque a alternativa que contém proposição incorreta:
Concurso:
PGE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão DESATUALIZADA
Indique a afirmação correta:
Concurso:
PGE-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, o Estado que não investir no mínimo 25% da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino ficará sujeito à intervenção federal, decretada pelo Presidente da República,
Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da competência na Constituição Federal, é CORRETO afirmar:
