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Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Previdenciário
Considerando a legislação específica e as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) relativa à seguridade social, julgue o próximo item.
O regime federativo orienta e formaliza a organização das instituições constitucionais no campo da seguridade social; por isso, a implementação das políticas sociais depende da repartição dos poderes públicos.
Concurso:
TCM-RJ
Disciplina:
Direito Previdenciário
Quanto ao conceito, origem e evolução legislativa da Seguridade Social no Brasil é INCORRETO afirmar:
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Previdenciário
Acerca da seguridade social no Brasil, de sua evolução histórica e de seus princípios, julgue o item a seguir.
A Lei Eloy Chaves, de 1923, foi um marco na legislação previdenciária no Brasil, pois unificou os diversos institutos de aposentadoria e criou o INPS.
Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Previdenciário
No que concerne à seguridade social e a sua evolução histórica e seus princípios, assinale a opção correta.
Concurso:
FIOCRUZ
Disciplina:
Direito Previdenciário
Há pouco mais de uma década, depois de intensos embates entre forças sindicais e a base de apoio governista que mostraram a falta de poder institucional dos primeiros para transformar reivindicações em políticas públicas efetivas, a Reforma Previdenciária no Brasil foi aprovada por meio da Emenda Constitucional 20/1998.
Entre as principais mudanças promovidas por este documento:
Entre as principais mudanças promovidas por este documento:
