Questões de Concurso

A Lei Eloy Chaves, promulgada em 1923, criou a caixa de Pensões e Aposentadorias dos Ferroviários. O signifcado histórico dessa medida é:

Analise as afirmativas a seguir relativas às normas constitucionais e às disposições legais que regem os regimes geral e próprios de previdência social e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A Constituição da República de 1988 instituiu a retenção dos repasses orçamentários aos Estados e aos Municípios em dívida com o INSS.

( ) A Reforma da Previdência rompeu o equilíbrio do pacto federativo, ampliando o intervencionismo federal sobre os regimes de previdência dos servidores públicos estaduais e municipais.

( ) Até a Reforma da Previdência, nenhum servidor público ficava à mercê da própria sorte se não tivesse um regime próprio instituído no âmbito do Estado ou do Município ao qual serviam, pois podiam obter a aposentadoria pelo regime geral da previdência social.

( ) Os princípios jurídicos que regem a seguridade social são os mesmos que regem a previdência social.

( ) O pagamento dos privilégios instituídos pelos regimes próprios de previdência social, antes da promulgação da Lei n.9.717, de 1998, é da responsabilidade da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Assinale a sequência CORRETA

Sobre seguridade social são dadas uma proposição 1 e uma razão 2.

1. As áreas de ação do sistema da seguridade social brasileira são a saúde, a assistência social e a previdência, mas a elas acrescenta-se outra,

PORQUE

2 . a seguridade social brasileira também abrange as indenizações de guerrilha.

Assinale a alternativa CORRETA

mostrar texto associado esconder texto associado Na evolução da previdência social brasileira, o modelo dos institutos de aposentadoria e pensão, que abrangiam determinadas categorias profissionais, foi posteriormente substituído pelo modelo das caixas de aposentadoria e pensão, que eram criadas na estrutura de cada empresa.