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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Internacional Público
No que concerne ao serviço diplomático e consular, julgue os itens subsequentes.
O rompimento de relações diplomáticas acarreta necessariamente o rompimento de relações consulares.
O rompimento de relações diplomáticas acarreta necessariamente o rompimento de relações consulares.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Internacional Público
No que concerne ao serviço diplomático e consular, julgue o item subsequente.
A residência particular do agente diplomático goza de inviolabilidade e proteção, assim como o local da missão diplomática, o que não ocorre com a pessoa do agente diplomático, que poderá sofrer detenção ou prisão por parte do Estado acreditado, em decorrência de violação às regras do direito penal desse mesmo Estado.
A residência particular do agente diplomático goza de inviolabilidade e proteção, assim como o local da missão diplomática, o que não ocorre com a pessoa do agente diplomático, que poderá sofrer detenção ou prisão por parte do Estado acreditado, em decorrência de violação às regras do direito penal desse mesmo Estado.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Internacional Público
Em relação às sanções previstas no direito internacional público, julgue o item subsequente.
Com o propósito de manter a paz e a segurança internacionais, a Carta da ONU considera o recurso ao uso da força não mais como um direito do Estado, mas como um ilícito internacional, impedindo o seu uso ainda que em legítima defesa.
Com o propósito de manter a paz e a segurança internacionais, a Carta da ONU considera o recurso ao uso da força não mais como um direito do Estado, mas como um ilícito internacional, impedindo o seu uso ainda que em legítima defesa.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Internacional Público
Em relação às sanções previstas no direito internacional público, julgue o item subsequente.
Nem toda sanção aplicada unilateralmente pelos Estados viola o direito internacional público, como é o caso da retorsão e da represália.
Nem toda sanção aplicada unilateralmente pelos Estados viola o direito internacional público, como é o caso da retorsão e da represália.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Internacional Público
Em relação às sanções previstas no direito internacional público, julgue o item subsequente.
O bloqueio pacífico consiste no sequestro, em plena paz, de navios e cargas de um Estado estrangeiro, ancorados no porto ou em águas territoriais de outro Estado que se utiliza dessa sanção.
O bloqueio pacífico consiste no sequestro, em plena paz, de navios e cargas de um Estado estrangeiro, ancorados no porto ou em águas territoriais de outro Estado que se utiliza dessa sanção.
