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Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Internacional Público
Com referência aos mecanismos para a solução de controvérsias internacionais, julgue o item que se segue.
Como é vedado o uso da força nas relações internacionais, os Estados não podem executar atos beligerantes com o aval do direito internacional, ressalvada a hipótese de legítima defesa em caso de agressão externa.
Como é vedado o uso da força nas relações internacionais, os Estados não podem executar atos beligerantes com o aval do direito internacional, ressalvada a hipótese de legítima defesa em caso de agressão externa.
Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Internacional Público
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Somente Estados podem figurar como parte em procedimentos contenciosos perante a Corte Internacional de Justiça.
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Internacional Público
Com relação ao disposto no Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no MERCOSUL, assinale a opção correta.
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Internacional Público
O instrumento no qual as partes elegem a arbitragem internacional como forma de solução de possíveis litígios futuros caracteriza
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Internacional Público
O fato de um Estado oferecer ajuda a outros dois Estados para resolver certa controvérsia, sem, contudo, interferir nas negociações, configura o meio de solução de controvérsias denominado
