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Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Penal
Analisando o tipo penal incriminador descrito no art.311-A (Fraudes em certames de interesse público), é correto afirmar que:
Recentemente um novo delito que lesa a fé pública foi incluído no Código Penal. Assinale a alternativa que traz o nomen iuris desse crime.
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Penal
Acerca dos crimes contra a fé pública, assinale a opção correta.
O agente que recebe de terceiro desconhecido motor de procedência indeterminada, com o número adulterado, ciente dessa circunstância, e o instala em seu veículo, responde
Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a fé pública.