Questões de Concurso

Conforme a Lei N° 6.766/1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, analise as alternativas abaixo, julgue-as verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que traz a sequência correta: (__) Não será permitido o parcelamento do solo em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção. (__) É vedada a aprovação de projeto de loteamento e desmembramento em áreas de risco definidas como não edificáveis, no plano diretor ou em legislação dele derivada. (__) É permitido vender ou prometer vender parcela de loteamento ou desmembramento ainda não registrado. (__) O Município, o Distrito Federal e o Estado não poderão expropriar áreas urbanas ou de expansão urbana para reloteamento, demolição, reconstrução e incorporação, ainda que ressalvada a preferência dos expropriados para a aquisição de novas unidades.

No que se refere aos instrumentos da política urbana previstos na Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) do Distrito Federal – Lei Complementar nº 948/2019, assinale a alternativa correta.

De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 948/2019, acerca do tratamento das divisas dos lotes, assinale a alternativa correta.

A Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) – Lei Complementar nº 948/2019 – define os parâmetros para as vagas de veículos no interior dos lotes ou das projeções. Conforme o disposto na LUOS acerca das vagas de veículos, assinale a alternativa correta.

A Lei Complementar nº 948/2019 – Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) – define os parâmetros de ocupação do solo no Distrito Federal. Com relação aos parâmetros descritos no Capítulo II do Título II da LUOS, assinale a alternativa correta.