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Questões por página:

Concurso: Instituto de Previdência Municipal de Fazenda Rio Grande (FAZPREV) - PR

Concurso: Instituto de Previdência Municipal de Fazenda Rio Grande (FAZPREV) - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Sobre o instituto prescrição e decadência, assinale a alternativa contrária ao que dispõe o Código Civil de 2002:

(a)

Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

(b)

A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

(c)

A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

(d)

Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente.

(e)

A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.

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Concurso: Instituto de Previdência Municipal de Fazenda Rio Grande (FAZPREV) - PR

Concurso: Instituto de Previdência Municipal de Fazenda Rio Grande (FAZPREV) - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Difícil

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Após a leitura do excerto abaixo, extraído da obra "Direito Civil Esquematizado", de Carlos Roberto Gonçalves (2021), responda ao que for arguido. "O Código Civil de 2002 substituiu a expressão genérica "ato jurídico", empregada pelo diploma de 1916 no livro concernente aos "Fatos Jurídicos", pela designação específica "negócio jurídico", porque somente este é rico em conteúdo e justifica uma pormenorizada regulamentação, aplicando -se -lhe os preceitos constantes do Livro III. Alterou, também, a ordem das matérias." Acerca do instituto "negócio jurídico", assinale o que esteja em confronto com o determinado pelo Código Civil de 2002.

(a)

A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

(b)

No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.

(c)

A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

(d)

A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

(e)

A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

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Concurso: Prefeitura Municipal de Japira - PR

Concurso: Prefeitura Municipal de Japira - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Instituto UniFil

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Civil

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Sobre a decadência, assinale a alternativa incorreta.

(a)

Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

(b)

Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.

(c)

A decadência ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

(d)

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

(e)

É nula a renúncia à decadência fixada em lei.

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Concurso: Prefeitura Municipal de Japira - PR

Concurso: Prefeitura Municipal de Japira - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Instituto UniFil

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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Sobre os Direitos da Personalidade, assinale a alternativa incorreta.

(a)

Em se tratando de morte, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.

(b)

Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

(c)

O nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, desde que não haja intenção difamatória.

(d)

O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

(e)

É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

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Concurso: Câmara Municipal de Mandaguaçu - (PR)

Concurso: Câmara Municipal de Mandaguaçu - (PR)
Cargo: Advogado
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Instituto UniFil

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Conforme disposto no Código Civil - Da prescrição, assinale a alternativa correta.

(a)

Prescreve em três anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

(b)

Prescreve em três anos a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

(c)

Prescreve em três anos a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato.

(d)

Prescreve em três anos a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

(e)

Prescreve em três anos a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele, contado o prazo.

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