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2.820 Questões de concurso encontradas

2.820 resultados
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Questões por página:

Concurso: AL-ES

Concurso: AL-ES
Cargo: Procurador -
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Muito difícil

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Acerca das pessoas naturais e das pessoas jurídicas, assinale a opção correta.

(a)

Termina a personalidade da pessoa natural com a morte e, assim, cessam definitivamente todos os seus direitos da personalidade.

(b)

A distinção entre fundações públicas e privadas decorre da forma como elas foram criadas, da opção legal pelo regime jurídico a que elas se submetem, da titularidade de poderes e também da natureza dos serviços por elas prestados.

(c)

As associações, as sociedades e as fundações são classificadas pelo Código Civil como pessoas jurídicas de direito público interno.

(d)

O ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes, somente é permitido sob estrita orientação e supervisão médica.

(e)

A regra de que a pessoa jurídica não se confunde com os sócios que a compõem nem se confundem os respectivos patrimônios tem previsão expressa no novo Código Civil.

Comentários (1)

Concurso: AL-AP

Concurso: AL-AP
Cargo: Procurador da Assembleia Legislativa
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador da Assembleia Legislativa

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Difícil

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Sobre direito subjetivo, é correto afirmar:

(a)

“O direito considerado na vida real, envolvendo e penetrando por todos os lados nosso ser, nos aparece como um poder do indivíduo. Nos limites desse poder, reina a vontade do indivíduo, e reina com o consentimento de todos.” (SAVIGNY. In: Sistemas del Derecho Romano Actual, § IV,1° volume, p.25 apud MONTORO, André Franco. Introdução à Ciência do Direito.25.ed., São Paulo: RT, p.437).

(b)

A expressão direito subjetivo pode ser utilizada como sinônimo de ordenamento jurídico.

(c)

Quando se afirma que todos têm direito à proteção das relações de consumo se está a referir ao direito subjetivo.

(d)

O direito subjetivo garante os direitos objetivos e pode ser denominado facultas agendi ou como right em oposição a law.

(e)

O direito subjetivo é garantido pelos direitos objetivos e pode ser denominado como norma agendi ou como law em oposição a right.

Comentários (1)

Concurso: PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

AOCP

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Civil

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Com base no que disciplina o Código Civil acerca de ato ilícito, assinale a alternativa correta.

(a)

Comete ato ilícito aquele que, mesmo em legítima defesa, viola direito e causa dano a outrem, ainda que exclusivamente moral.

(b)

Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

(c)

Não há previsão de cometimento de ato ilícito por omissão.

(d)

A deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão à pessoa, a fim de remover perigo iminente, mesmo que outra ação menos gravosa pudesse ser tomada, não acarreta cometimento de ato ilícito.

(e)

Constituem ato ilícito os atos praticados mesmo no exercício regular de um direito legalmente reconhecido.

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Concurso: PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

AOCP

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Civil

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De acordo com o que dispõe o Código Civil acerca de condição, termo e encargo, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

(b)

Se for resolutiva a condição, enquanto esta se não realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido.

(c)

Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição resolutiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa.

(d)

O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.

(e)

O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.

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Concurso: PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

AOCP

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Civil

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Assinale a alternativa correta acerca do que dispõe o Código Civil em relação aos bens.

(a)

As edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local perdem o caráter de bem imóvel.

(b)

São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, mesmo com a alteração da substância ou da destinação econômico-social.

(c)

São fungíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.

(d)

Consideram-se móveis, para todos os efeitos legais, os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

(e)

Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.

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