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Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação aos partidos políticos, considere:
I. Após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, eles registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
II. É a eles assegurada autonomia para estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos provisórios, sendo vedado, por expressa disposição constitucional, o estabelecimento sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes.
III. É a eles assegurada autonomia para estabelecer regras sobre sua organização e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias e proporcionais.
De acordo com a Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em
I. Após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, eles registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
II. É a eles assegurada autonomia para estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos provisórios, sendo vedado, por expressa disposição constitucional, o estabelecimento sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes.
III. É a eles assegurada autonomia para estabelecer regras sobre sua organização e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias e proporcionais.
De acordo com a Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Pedro, eleito Deputado Federal pelo partido “PNP”, deseja se desligar do referido partido. Em conformidade com a Constituição Federal, caso isso ocorra, Pedro
Concurso:
Prefeitura de Coqueiral - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. É permitida a organização paramilitar dos partidos políticos.
II. Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até 6 meses antes do pleito.
III. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
I. É permitida a organização paramilitar dos partidos políticos.
II. Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até 6 meses antes do pleito.
III. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
Concurso:
Município de Cachoeira dos Índios - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal em seu Art.17 diz que é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: Assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
Câmara Municipal de Mandaguaçu - (PR)
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre os partidos políticos, assinale a alternativa incorreta.
