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Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Eleitoral
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De acordo com o princípio da fidelidade partidária, é nulo o voto conferido a candidato a vereador filiado a partido de coligação oposta à do candidato em quem o mesmo eleitor votou para prefeito.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Eleitoral
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No caso de coligações, o voto conferido à legenda de um partido cujo único candidato tenha sido excluído da eleição pela justiça é computado para a coligação.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Eleitoral
Questão Anulada
Assinale a opção correta no que se refere à disciplina legal e constitucional dos partidos políticos.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Eleitoral
A respeito da disciplina constitucional e legal das coligações partidárias, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Eleitoral
Com base na Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.