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Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos da propaganda eleitoral.
De acordo com a lei 9.504/97, é CORRETO afirmar que:
A prestação de contas perante a Justiça Eleitoral é devida:
Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Direito Eleitoral
Relativamente à arrecadação e à aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Direito Eleitoral
A respeito dos partidos políticos, assinale a opção correta.