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378 Questões de concurso encontradas

378 resultados
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Questões por página:

Concurso: TJ-ES

Concurso: TJ-ES
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a opção correta com referência às normas legais que regulamentam as eleições.

(a)

Durante o período compreendido entre a data da convenção e o termo final do prazo para a impugnação do registro de candidatos, o partido político coligado não possui legitimidade para atuar, de forma isolada, em processo eleitoral que questione a validade da própria coligação.

(b)

Para concorrer às eleições, o candidato deve possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo período de, no mínimo, dois anos anteriores ao pleito e deve ter tido sua filiação deferida pelo partido pelo menos um ano antes do pleito.

(c)

A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada em referência à data limite para o registro da candidatura, ou seja, até o dia cinco de julho do ano em que se realizarem as eleições.

(d)

As eleições para prefeito, vice-prefeito, vereador e conselheiro tutelar serão simultâneas e ocorrerão, em todo o país, no primeiro domingo de outubro do ano respectivo.

(e)

Poderá participar das eleições o partido que, até um ano antes do pleito, houver registrado seu estatuto no TSE, conforme o disposto em lei, e que tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto.

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Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

Dificuldade: Difícil

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De acordo com as normas que regem as eleições no Brasil,

(a)

o órgão competente da justiça eleitoral deve ordenar a revisão do eleitorado, a ser feita pelo juiz eleitoral da área abrangida, se houver denúncia fundamentada de fraude nas inscrições em zona ou município, em proporção comprometedora.

(b)

a veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares por meio de fixação de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições pode ser feita após a obtenção de licença municipal e de autorização da justiça eleitoral.

(c)

a prestação de contas de candidato a eleição proporcional deve ser feita pelo comitê financeiro ou pelo próprio candidato, que deve então comprovar, por exemplo, a cessão de bens imóveis de qualquer valor.

(d)

a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública é proibida durante o ano de eleição, exceto nos casos de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida.

(e)

a captação de sufrágio se caracteriza pela ação proibida ao candidato — doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza —, e pelo elemento temporal, já que se trata de ação cometida entre as convenções partidárias e a eleição.

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Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

Dificuldade: Muito fácil

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Com relação aos partidos políticos, assinale a opção correta.

(a)

Com o fim da verticalização, os estatutos partidários ostentam maior relevo, elencando os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em níveis nacional, estadual, distrital ou municipal, deixando que as regras internas estabeleçam normas de disciplina.

(b)

O candidato que for eleito para cargo no Poder Legislativo será detentor de parcela da soberania popular que advém do voto e, por isso, a ele pertencerá o mandato que passará a exercer.

(c)

A justiça eleitoral fiscaliza a escrituração contábil e a prestação de contas das campanhas eleitorais, que devem ser feitas no encerramento da campanha eleitoral pelos partidos que tiverem candidatos eleitos.

(d)

Um partido político tem direito a atuação parlamentar, nas casas legislativas para as quais tenha elegido representante, se, em cada eleição para a Câmara dos Deputados, obtiver o apoio de, no mínimo, 5% dos votos apurados.

(e)

Após o registro de seu estatuto no cartório de registro civil das pessoas jurídicas de Brasília, o partido político pode dispor do fundo partidário e fazer uso exclusivo da sigla que o identifica.

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Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a opção correta no que concerne ao financiamento de campanhas eleitorais.

(a)

Os gastos espontâneos realizados por eleitor em favor de candidato são equiparados a doações para fins de limitação máxima.

(b)

A não abertura de conta específica para arrecadação de recursos financeiros para financiamento de campanha eleitoral é fundamento insuficiente para a rejeição das contas do candidato.

(c)

Pessoa jurídica que for constituída em ano de eleição não poderá realizar doações financeiras a candidatos nas eleições do ano de constituição.

(d)

É inadmissível a doação a candidato por empresa privada controlada por concessionária de serviço público.

(e)

Os candidatos podem financiar suas próprias campanhas com recursos próprios, sem restrições de valor.

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Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Com relação à fidelidade partidária, assinale a opção correta.

(a)

O dever de observância da fidelidade partidária não alcança os detentores de mandato proporcional.

(b)

Em tese, não incorrerá em infidelidade partidária o parlamentar que, com a aquiescência do partido, se filiar pela segunda vez a agremiação partidária após ter-se desligado dela sem justa causa.

(c)

Incorrerá em infidelidade partidária e perderá o mandato o parlamentar que se desligar de agremiação partidária em razão de essa ter-se fundido com partido diverso, de ideologia distinta.

(d)

O mandato deixado vago pelo partidário infiel deverá ser preenchido por suplente da mesma agremiação partidária, independentemente da existência de coligação.

(e)

Em tese, não incorrerá em infidelidade partidária o parlamentar que trocar o partido pelo qual foi eleito por outro que participou da coligação integrada pelo seu antigo partido na última eleição.

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