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TRE-RR
Disciplina:
Direito Eleitoral
Tercius era regularmente filiado ao partido político Alpha. Posteriormente, filiou-se aos partidos políticos Beta, Gama e Delta, sem fazer qualquer comunicação ao partido Alpha e ao Juiz Eleitoral de sua respectiva Zona Eleitoral, para cancelar sua filiação. Após um ano, a multiplicidade de filiações foi detectada pela Justiça Eleitoral. Nesse caso,
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TRE-RR
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Direito Eleitoral
O eleitor Jusoé promoveu um almoço com três empresários, em apoio ao candidato de sua preferência, com gasto de seiscentos reais. Esse gasto
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TRE-RR
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Direito Eleitoral
É vedado aos partidos políticos fazer transporte de eleitores
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TRE-RR
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Direito Eleitoral
O registro e o cancelamento do registro dos diretórios municipais dos Partidos Políticos e de candidatos ao Senado Federal compete ao
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TRE-RR
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Direito Eleitoral
A respeito da filiação partidária, é INCORRETO afirmar que: