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Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Eleitoral
No ano em que ocorrerem eleições, os Partidos Políticos deverão enviar à Justiça Eleitoral balancetes
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Eleitoral
NÃO é documento necessário para instruir o requerimento de registro do estatuto do partido político junto ao Tribunal Superior Eleitoral:
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Eleitoral
No que concerne à propaganda no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, é correto afirmar que
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Eleitoral
A respeito da arrecadação e da aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, considere:
I. Na eleição presidencial é obrigatória a criação de comitê nacional.
II. A abertura de conta bancária específica para registrar todo o movimento financeiro da campanha só é necessária para os candidatos às eleições proporcionais.
III. Os candidatos não estão obrigados à inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.
Está correto o que consta SOMENTE em
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Eleitoral
A filiação partidária NÃO