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Concurso:
TRE-CE
Disciplina:
Direito Eleitoral
A respeito do acesso gratuito ao rádio e à televisão, é INCORRETO afirmar que a propaganda político-partidária não
Concurso:
TRE-CE
Disciplina:
Direito Eleitoral
Os partidos políticos
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
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Só será admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional, isto é, daquele que comprove o apoiamento de eleitores correspondente a, pelo menos, 1% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos brancos e os nulos, distribuídos por um terço, ou mais, dos estados, com um mínimo de 0,1% do eleitorado que haja votado em cada um deles.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
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Os servidores de quaisquer órgãos da justiça eleitoral não podem pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária, sob pena de demissão.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Questão DESATUALIZADA
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A perda de mandato por infidelidade partidária decorre de interpretação da justiça eleitoral, promovida pelo TSE, pois a Lei dos Partidos não é específica quanto a essa questão.
