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Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Eleitoral
Os partidos e coligações têm o direito de fiscalizar todas as fases do processo de votação, apuração e processamento eletrônico da totalização dos resultados. Referente ao assunto, é correto afirmar que
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Eleitoral
A Lei 9.504/97 determina que as emissoras de rádio e de televisão e os canais de televisão por assinatura mencionados na lei reservarão, nos quarenta e cinco dias anteriores à antevéspera das eleições, horário destinado à divulgação, em rede, da propaganda eleitoral gratuita. Em relação ao assunto, é correto afirmar que a propaganda será feita
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Eleitoral
Os requisitos para admissão do registro do estatuto de partido político de caráter nacional são:
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Eleitoral
Em relação à prestação de contas de campanha, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Eleitoral
Conforme a Lei 9.504/97, alguns gastos eleitorais são limitados. Em relação a esses gastos, assinale a alternativa correta.