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O Ministério Público denunciou Joana, servidora ocupante de função de direção de determinada autarquia, por delito de peculato, mas com a incidência da causa de aumento de pena prevista no parágrafo segundo do art.327 do Código Penal, in verbis: “A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.” Acerca do caso, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Câmara de Rondonópolis - MT
Disciplina:
Direito Penal
Thor foi acusado de apropriar-se de dinheiro sobre o qual tinha posse em decorrência do cargo que ocupou na administração pública, sendo servidor efetivo. Nos termos do Código Penal, o réu cometeu crime de:
Concurso:
SAD - MS
Disciplina:
Direito Penal
Em relação aos crimes em espécie, julgue o item subsequente.
O policial penal que se apropria de dois rádios transmissores do estabelecimento prisional, que estavam em sua posse em razão do cargo, avaliados juntos em R$ 150,00 reais, responde pelo crime de peculato. Nesse caso, ainda, é correto afirmar que, segundo entendimento do STJ, é inaplicável o princípio da insignificância.
O peculato está entre os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. De acordo com o previsto na parte especial do Código Penal com relação a esse delito:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Taperoá - PB
Disciplina:
Direito Penal
Em conformidade com art.317 do Código Penal Brasileiro, preceitua que solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, comete crime de:
