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Referente ao Direito Penal, assinale a alternativa correta.
Questão DESATUALIZADA
Com relação à substituição das penas privativas de liberdade pelas restritivas de direito, é CORRETO afirmar:
Questão DESATUALIZADA
O sujeito “A”, primário e de bons antecedentes, foi condenado a quinze anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática do crime de homicídio qualificado. Neste caso, preenchidos os demais requisitos, o sujeito “A” terá direito a progredir para o regime semiaberto após o cumprimento de
Segundo o Código Penal, a reincidência
Para efeitos de reincidência em conformidade com o disposto no Código Penal, considera-se reincidente o sujeito que tenha cometido novo crime
