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Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a opção correta a respeito da dosimetria da pena segundo o entendimento do STJ.
No tocante às penas privativas de liberdade, é correto afirmar que
Na aplicação da pena,
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Penal
Questão DESATUALIZADA
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De acordo com a nova redação da Lei dos Crimes Hediondos, a pena será sempre cumprida em regime inicialmente fechado, cabendo a progressão de regime após o cumprimento de dois quintos da pena, se o apenado for primário.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Penal
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Se um indivíduo, reincidente, for condenado, por roubo praticado com três majorantes, a doze anos de reclusão e ao pagamento de duzentos dias/multa, à razão de um trinta avos do salário mínimo vigente à época do fato, a pena privativa de liberdade, nos termos do Código Penal, poderá ser aumentada até o triplo.
