2. Questões de Concurso

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O indivíduo penalmente imputável condenado à pena privativa de liberdade de vinte e três anos de reclusão pela prática do crime de extorsão seguido de morte poderá ser beneficiado, no decorrer da execução da pena, pela progressão de regime após o cumprimento de dois quintos da pena, se for réu primário, ou de três quintos, se reincidente.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Penal.
Assinale a alternativa correta de acordo o Código Penal brasileiro.
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O direito penal brasileiro não admite penas de banimento e de trabalhos forçados.
Na aplicação da pena em crime tentado, o aumento decorrente das causas especiais, também denominadas qualificadoras, incide
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