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302 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Penal
No que diz respeito às penas restritivas de direito previstas no Código Penal é incorreto afirmar:
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Direito Penal
Nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, o juiz, se reconhecer a continuidade delitiva, poderá aumentar a pena de uma só das infrações, se idênticas, ou a mais grave, se diversas,
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Direito Penal
NÃO constitui causa geral de diminuição da pena
Concurso:
MPE-AC
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Penal
Questão Anulada
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O juiz poderia substituir a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, desde que a medida fosse socialmente adequada à reinserção social de Alberto.
