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Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Direito Previdenciário
No caso de concessão do benefício de pensão por morte de servidor público, titular de cargo efetivo, o valor da pensão será:
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Previdenciário
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O cônjuge separado de fato que tenha recebido pensão de alimentos de segurado do RGPS não faz jus à pensão por morte do segurado, caso este tenha mantido, em vida, união estável provada, por meio de justificação administrativa, no INSS.
Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Direito Previdenciário
O benefício da pensão por morte é devido da data do
Concurso:
TCE-SE
Disciplina:
Direito Previdenciário
Mário, segurado da Previdência Social, faleceu deixando sua esposa, Bruna, e três filhos do casal: Gilberto, com dezesseis anos de idade, Golias com dez anos de idade e Gabriel, com quinze anos de idade. Neste caso, terão direito ao benefício previdenciário de pensão por morte
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Previdenciário
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É vedado o recebimento cumulado de dois benefícios de pensão por morte, mesmo no caso de benefícios por regimes de previdência distintos, devendo o beneficiário optar por um deles.
