Questões de Concurso

Segundo o Manual de Perícias Oficial em Saúde do servidor público federal, o diagnóstico de um transtorno mental, por si só, não é indicativo de enquadramento como alienação mental para que o periciado faça jus à isenção de Imposto de Renda, cabendo ao perito a análise das demais condições clínicas e do grau de incapacidade. Segundo esse manual, são condições passíveis de enquadramento como alienação mental:

Leia o caso a seguir.
Um estudante de direito assassinou sua namorada. Na avaliação de caráter pericial, o estudante apresenta humor ansioso, com inquietação motora. Relata que matou a namorada pois ele descobriu que ela o estava desrespeitando. Tinha certeza de que ela estava associada com várias amigas para difamá-lo na Internet. Refere que descobriu tudo há duas semanas, quando digitou seu nome em uma rede social e viu várias fotos de pessoas parecidas com ele. A partir daí tudo fez sentido para ele. Diz que não ia fazer nada, mas uma voz intensa de seu vizinho o ordenou matá-la, pois sua namorada era um risco para ele. Nega uso de drogas ao longo da vida. Nega alterações do humor.
Na avaliação pericial, designada por um Juiz, a respeito dos excludentes de imputabilidade, a conclusão ao final do relatório pericial é de que o estudante deverá ser considerado

Leia o caso a seguir.
Estudante de medicina, quarto ano, homem,29 anos chega ao serviço de perícia da Universidade pois estava na iminência de perder o vínculo com a faculdade por inúmeras reprovações, pois estava há mais de 10 anos no curso. Chega ao Serviço de psiquiatria, sem familiar alegando que sempre teve depressão e que as pessoas não entendiam isso. Relata que começou a se cortar há anos, com várias tentativas de suicídio. Relata que desmaia e que tem convulsões, por isso falta muito às aulas. No exame psíquico, o estudante não apresenta alteração do humor congruente com suas queixas. As lesões que mostram são recentes e superficiais. Não há sinais de lesões antigas. Foi solicitado EEG, que se mostrou normal. Avaliação Neuropsicológica sem alterações cognitivas.
O diagnóstico compatível com o quadro é

No campo da perícia psiquiátrica, assinale a alternativa que apresenta como é denominado o ato jurídico que consiste na providência substitutiva ou complementar da pena, sem caráter expiatório ou aflitivo, mas de índole assistencial, preventiva e recuperatória, e que representa certas restrições pessoais e patrimoniais (internação em manicômio, em colônia agrícola, liberdade vigiada, interdições e confiscos), fundada na periculosidade, e não na responsabilidade do criminoso.

Considerando que a paciente precisa fazer uma perícia civil para não perder o ano letivo da respectiva faculdade, assinale a alternativa correta.