Questões de Concurso

No que se refere à organização da Justiça no Brasil Colônia, considere as afirmações abaixo.

I - Havia o Desembargo do Paço e a Casa de Suplicação.

II - Os Cargos de Provedor, Ouvidor-Geral e Corregedor eram subordinados ao Tribunal da Relação.

III - Os Ouvidores de Capitania e de Comarca, o Juiz de Fora e os Juízes especializados (da Fazenda e Coroa, de Órfãos, de Defuntos e Ausentes e das Matas) eram subordinados ao Ouvidor-Geral.

IV - Juízes Ordinários, Juízes de Vintena e Almotáce eram subordinados ao Ouvidor da Comarca. Os Juízes Ordinários exerciam alternadamente a Presidência da Câmara, aplicando a justiça e administrando a vila; abriam inquéritos e supervisionavam a ação dos Vereadores quanto à obediência às Ordenações e às posturas municipais. O Juiz Almotáce fixava o preço dos gêneros vendidos à população, assim como os preços, os pesos e as medidas.

Quais estão corretas?

As leis portuguesas eram organizadas em códigos denominados Ordenações. As primeiras foram as Afonsinas, compiladas no começo do século XV. Essas ordenações, posteriormente, foram novamente compiladas e receberam o nome de Ordenações Manuelinas, vigentes até 1603. Uma nova recompilação originou as Ordens Filipinas, que foram revalidadas por D. João IV. As leis que não constavam nas Ordenações foram chamadas de Extravagantes. No que se refere a essas últimas, assinale a afirmação INCORRETA.

Dentre as alternativas abaixo, qual NÃO pode ser apontada como uma das principais consequências acarretadas pela chegada da corte portuguesa ao Brasil em 1808?

Em relação ao Período Colonial do Brasil, leia as proposições abaixo:

I Como Portugal não tinha recursos próprios para implantar um sistema administrativo na sua colônia americana, resolveu transferir o ônus da colonização para particulares, dividindo o território brasileiro em Capitanias Hereditárias.

II O Sistema de Governo Geral trouxe maior centralização à administração colonial. O primeiro governador geral do Brasil foi Tomé de Sousa (1549 – 1553).

III Entre os motivos que levaram Portugal a querer colonizar o Brasil, podemos citar a decadência do comércio português no Oriente.

IV A estrutura da economia açucareira do Brasil neste período era composta por: grandes propriedades, monocultura, mão-de-obra escrava, entre outros.

Assinale a alternativa correta:

Sobre a escravidão no Brasil, leia as afirmativas abaixo:

I. Nos séculos XVI e XVII a Igreja, particularmente os jesuítas, era contra a escravização dos índios. Não conseguiu impedi-las, mas reduziu sua propagação. A escravização dos negros africanos não originou o mesmo vigor dos protestos da Igreja, além disso, para Portugal o cativeiro indígena não gerava lucro, mas o tráfico negreiro constituía grande fonte de divisas.

II. Na metade do século XVI chegaram ao Brasil as primeiras levas de escravos numericamente significativas. Os principais grupos negros trazidos para o Brasil foram os bantos e sudaneses.

III. Os quilombos eram refúgios, geralmente em lugares de difícil acesso, onde os escravos fugidos formavam núcleos de povoação. Palmares, o mais conhecido dos quilombos, ficava na Serra da Barriga, no atual estado do Alagoas. Dentre seus líderes, destaca-se Zumbi.

IV. Somente a partir de meados do século XIX são assinadas as primeiras leis antiescravistas. A lei Eusébio de Queirós, decretada em 1850, determinava a extinção do tráfico negreiro em nosso país.

V. A Lei que estabelecia que, a partir de 1871, todos os filhos de escravos seriam considerados livres foi a Lei Visconde do Rio Branco.

Assinale a alternativa correta: