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Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Civil
Os danos causados culposamente a terceiros por um menor absolutamente incapaz foram ressarcidos por seu pai, João; por um menor relativamente incapaz foram ressarcidos por seu pai, José; por outro menor relativamente incapaz foram ressarcidos por seu avô, Petrus; por um maior capaz foram ressarcidos pelo seu empregador, Lucius; por um menor relativamente incapaz, foram, ressarcidos por sua irmã, Anne. Poderão reaver o que foi pago daquele por quem pagou:
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Civil
Os direitos da personalidade, com exceção dos casos previstos em lei, são
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Direito Civil
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A lei confere personalidade jurídica material ao nascituro.
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Direito Civil
Acerca das pessoas naturais e jurídicas, julgue o item que se segue.
Devido ao fato de serem absolutamente incapazes, os menores de dezesseis anos de idade não são considerados sujeitos de direitos e de obrigações.
Devido ao fato de serem absolutamente incapazes, os menores de dezesseis anos de idade não são considerados sujeitos de direitos e de obrigações.
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Direito Civil
Acerca das pessoas naturais e jurídicas, julgue o item que se segue.
Embora a União seja responsável pelos atos danosos praticados por seus agentes, sempre que estes, no exercício da função, agirem mediante dolo, ela não o é pelos atos culposos ou por aqueles originários de caso fortuito ou de força maior.
