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Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Civil
O menor relativamente incapaz
Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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Para a retirada de órgãos post mortem, é suficiente a autorização do doador, em vida, pois o Código Civil dispõe que é permitido a qualquer pessoa dispor de seus tecidos, órgãos ou partes do corpo.
Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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Quando define os sujeitos incapazes, o Código Civil estabelece exercício de direitos e prestação de deveres, o que constitui uma norma de natureza substantiva ou de fundo.
Leia as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.
Assinale a opção correta a respeito da pessoa natural e da pessoa jurídica.