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Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Civil
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A capacidade é a medida da personalidade, sendo que para uns a capacidade é plena e para outros, limitada.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Civil
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O agente capaz que contratar com pessoa relativamente incapaz estará autorizado a invocar em seu favor a incapacidade relativa desta, desde que indivisível a prestação objeto do direito ou da obrigação comum.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Civil
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Personalidade jurídica é a potencialidade de a pessoa adquirir direitos ou contrair obrigações na ordem civil.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Civil
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Os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos de idade são destituídos da personalidade jurídica, razão pela qual são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Civil
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A uma criança com dez anos de idade é conferida pelo ordenamento jurídico brasileiro a capacidade de gozo ou de aquisição de direitos ou obrigações.
