Questões de Concurso
Filtrar
175 Questões de concurso encontradas
Página 23 de 35
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Civil
Com base no disposto no Código Civil acerca de personalidade e capacidade jurídica, julgue o item a seguir.
Por se tratar de direito da personalidade, o ato de disposição gratuita de parte do próprio corpo após a morte, para fins altruísticos, é intransmissível e irrevogável.
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Civil
Com base no disposto no Código Civil acerca de personalidade e capacidade jurídica, julgue o item a seguir.
As crianças e os adolescentes com menos de dezesseis anos de idade são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Civil
A respeito da aplicação da lei civil, da pessoa natural e dos bens, julgue o item a seguir.
Será considerada absolutamente incapaz a pessoa que, por causa permanente, não puder exprimir sua vontade, caso em que necessitará de representante legal para exercer os atos da vida civil.
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Civil
Em relação à capacidade de direito, pode-se asseverar que:
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Civil
Jovem de dezesseis anos de idade que se case com indivíduo civilmente capaz e que se torne viúva antes de completar dezoito anos de idade
