Questões de Concurso

No tocante a pessoas jurídicas, assinale a opção correta.

O artigo 43 do Código Civil, ao tratar das pessoas jurídicas de direito público interno, afirma que elas “são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo”. Assinale a alternativa correta à luz do trecho citado e demais passagens do Código Civil.

Assinale a afirmativa correta quanto à existência legal das pessoas jurídicas de direito privado.

Dispõe a Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, que é pessoa jurídica de direito privado:

Para ser reconhecida a desconsideração da personalidade jurídica, no Código Civil, é necessário: