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Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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A existência legal das associações começa com a inscrição do ato constitutivo no registro público competente, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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As fundações de direito privado consubstanciam universalidade de bens personalizados pela ordem jurídica, voltada à consecução de um fim estipulado pelo instituidor.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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As associações não têm por escopo a divisão de lucros e resultados, porquanto o seu patrimônio é destinado à obtenção de fins não econômicos definidos em seu ato constitutivo.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios são pessoas jurídicas de direito público interno.
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Civil
Considere as seguintes entidades com abrangência nacional:
I. Igreja São Marcos Divino.
II. Associação Pública “Venceremos”.
III. Partido Político ABC.
IV. Autarquia XYZ.
Neste caso, são pessoas jurídicas de direito público interno, SOMENTE
I. Igreja São Marcos Divino.
II. Associação Pública “Venceremos”.
III. Partido Político ABC.
IV. Autarquia XYZ.
Neste caso, são pessoas jurídicas de direito público interno, SOMENTE
