Questões de Concurso

as associações, as sociedades, as fundações, as organizações religiosas, os partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada são pessoas jurídicas de direito privado.

a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, os Municípios, as autarquias, as associações públicas e os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.

o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, decai em um ano, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, decai em cinco anos, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Congresso Nacional, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.

em qualquer serventia da circunscrição.

no registro público de empresas mercantis da circunscrição.

no registro de títulos e documentos onde foi inscrito o ato constitutivo da associação.

no registro civil de pessoas jurídicas onde foi inscrito o ato constitutivo da associação.

em qualquer registro civil de pessoas jurídicas.

Permanece válida a constituição da pessoa jurídica, uma vez que o ato constitutivo já foi registrado.

Decai em três anos o direito de anular a constituição da pessoa jurídica, contado o prazo a partir da publicação da inscrição no registro.

O ato constitutivo da pessoa jurídica pode ser emendado a qualquer tempo.

O ato constitutivo da pessoa jurídica pode ser anulado somente de ofício pelo próprio oficial do registro.

Decai em dez anos o direito de anular a constituição da pessoa jurídica, contado o prazo a partir da data da inscrição no registro.

A associação deve constituir-se para fins não-econômicos, salvo quando estabelecer quotas ou fração ideal sobre seu patrimônio.

Os associados devem ter iguais direitos, sendo vedado prever no estatuto categorias de associados com vantagens especiais.

O estatuto padece de nulidade, pois o instrumento constitutivo deve conter as condições de inclusão e exclusão dos associados.

As condições de inclusão e exclusão dos associados devem ser decididas na primeira reunião da associação, vedada a decisão apenas no caso concreto.

As associações.

As autarquias, inclusive as associações públicas.

As fundações.

Os partidos políticos.