2. Questões de Concurso

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A eventual dissolução de uma associação deve ser registrada

Para a criação de uma associação, o ato constitutivo da pessoa jurídica foi inscrito no adequado cartório de registro. Entretanto, constatou-se defeito no referido ato constitutivo.


Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta, nos termos do Código Civil.

Um grupo de amigos decidiu criar uma associação civil. O estatuto estabeleceu a denominação, os fins e o local da sede, deixando para decidir, no caso concreto, as condições de inclusão e exclusão dos associados. Nos termos das regras do Código Civil, é correto afirmar que:
São pessoas jurídicas de direito público interno:
Com base nas disposições do Código Civil referentes a pessoas jurídicas, assinale a opção correta.
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