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No entender da doutrinadora paulista Maria Helena Diniz, “a pessoa jurídica é a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios, que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações” ( Curso de Direto Civil Brasileiro, São Paulo: Saraiva, vol. I, p. 243). De acordo com a informação anterior, marque a alternativa INCORRETA:
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, no que se refere às pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TCE-SC
Disciplina:
Direito Civil
Com relação à vigência das leis, às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e aos bens, julgue o item subsequente.
A transferência de quota de associação de um associado para seu filho não importará na atribuição da qualidade de associado ao filho, salvo se houver disposição estatutária nesse sentido.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Civil
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Assim como as pessoas naturais, a pessoa jurídica pode ter mais de um domicílio, se tiver diversos estabelecimentos em lugares diferentes. Nesse caso, cada estabelecimento será considerado domicílio para os atos nele praticados.
Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Direito Civil
Pelo princípio da autonomia patrimonial, o ordenamento jurídico confere às pessoas jurídicas personalidade distinta da dos seus membros. Contudo, a lei autoriza que em determinados casos o magistrado deixe de aplicar as regras de separação patrimonial entre sociedade e sócios, ignorando a existência da pessoa jurídica no caso concreto. Sobre o tema, é correto afirmar que: