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O início da existência legal da pessoa jurídica de direito privado se dá com a formalização do seu ato constitutivo, que pode ser tanto a celebração do contrato social, no caso das sociedades, quanto a lavratura do estatuto, no caso das associações.
Acerca de fundações, assinale a opção correta.

A alteração de estatuto de uma fundação depende de que a reforma seja deliberada

Assinale a alternativa CORRETA acerca das Fundações, constante do Código Civil Brasileiro:
Assinale a alternativa INCORRETA sobre as disposições gerais acerca das pessoas jurídicas, constante do Código Civil Brasileiro: