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Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com o artigo 45 do Código Civil brasileiro, “começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo”. O prazo para anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado de sua inscrição no registro, é
A respeito das pessoas naturais e jurídicas, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Civil
Com relação às Pessoas Jurídicas de Direito Público Interno e de Direito Privado é certo que
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Civil
Rosa Vermelha, menor município do Estado das Flores, possui uma Igreja na praça central, duas autarquias municipais, dois partidos políticos e uma associação privada beneficente que protege as crianças carentes da cidade. De acordo com o Código Civil brasileiro, são pessoas jurídicas de direito público interno APENAS
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Civil
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De acordo com a jurisprudência e a doutrina, a Associação X não perderá a qualificação de associação se vier a desenvolver atividade econômica, desde que essa atividade não vise ao lucro.
