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São pessoas jurídicas de direito privado, segundo o Código Civil,
Segundo a legislação civil vigente,
No que diz respeito à desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Civil
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De acordo com a sistemática adotada pelo Código Civil, a personalidade da pessoa natural tem início com o nascimento com vida. Por outro lado, no que tange às pessoas jurídicas de direito privado, em especial as sociedades, a personalidade tem início com a formalização de seus atos constitutivos, mediante a assinatura do contrato social pelos seus sócios ou fundadores.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Civil
Julgue os itens que se seguem, relativos a pessoas jurídicas.
Na hipótese de abuso de personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, deve o juiz, de ofício, determinar que os efeitos de certas e determinadas obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.
Na hipótese de abuso de personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, deve o juiz, de ofício, determinar que os efeitos de certas e determinadas obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.