Questões de Concurso
Filtrar
378 Questões de concurso encontradas
Página 57 de 76
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
mostrar texto associado
São duas as possibilidades de extinção da pessoa jurídica, na forma convencionada nos atos constitutivos ou por determinação judicial, não havendo, no Brasil, possibilidade de extinção de sociedade privada por ato da administração pública.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
mostrar texto associado
Ao criar uma fundação, processo que pode ocorrer por meio de documento particular, escritura pública ou testamento, o instituidor deverá fazer dotação especial de bens, especificando o fim a que se destinam, e, se assim o desejar, declarando a forma de sua administração.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
Questão Anulada
mostrar texto associado
A pessoa jurídica, embora protegida em relação a alguns direitos de personalidade, pode dispor livremente do seu nome, podendo cedê-lo, aliená-lo ou até mesmo a ele renunciar.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
Julgue o item seguinte, relativos a obrigações, desconsideração da personalidade jurídica e propriedade.
Ao acolher requerimento de desconsideração da personalidade jurídica feita com fulcro no Código Civil, o juiz deve determinar a substituição da pessoa jurídica por seus sócios: com a dissolução da pessoa jurídica decorrente da desconsideração, os sócios passam a ser os responsáveis pela obrigação da sociedade.
A empresa individual de responsabilidade limitada é
