Questões de Concurso

entre os associados não há direitos e obrigações recíprocos.

os estatutos não podem instituir categorias de associados com vantagens especiais.

a qualidade de associado é intransmissível, mesmo se o estatuto dispuser o contrário.

da decisão do órgão que, de conformidade com o estatuto, decretar a exclusão de associado, não cabe recurso para a Assembleia Geral.

se constituem através da união de pessoas que se organizem para fins econômicos.

As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado sempre o direito regressivo contra os causadores do dano;

Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica;

Quando a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões serão tomadas pela maioria de votos dos presentes, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso, prescrevendo em três anos o direito de anular as decisões a que se refere este artigo, quando violarem a lei ou estatuto, ou forem elvadas de erro, dolo, simulação ou fraude;

O registro da pessoa jurídica declarará a denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver, o nome e a individualização dos fundadores ou instituidores, e dos diretores, o modo por que se administra e representa, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, se o ato constitutivo é reformável no tocante à administração, e de que modo, se os membros respondem, ou não, solidariamente, pelas obrigações sociais e as condições de extinção da pessoa jurídica e o destino do seu patrimônio, nesse caso;

Nenhuma das anteriores.

I, II, III, IV e V.

II, III, IV e V.

II, III, VI e VII.

I, II, III, IV e VI.

IV, V, VI e VII.

1/8 dos associados.

1/6 dos associados.

1/5 dos associados.

qualquer associado individualmente.

qualquer interessado.